Termos e Condições
O presente acordo de licença do utilizador final (o Acordo) é celebrado entre si (seja um indivíduo ou uma entidade) e a Hope Care, S.A. (Hope Care) relativo ao uso do software denominado “HCAlert”, que pode incluir a documentação do utilizador fornecida “on-line” ou em formato eletrónico (o Software). O utilizador final declara ter conhecimento que o presente acordo é celebrado entre si e a Hope Care e não com qualquer outra sociedade comercial de produção de hardware, nomeadamente, a Apple Inc., ou qualquer das suas afiliadas (coletivamente, a seguir “Apple”) sendo a Hope Care o único responsável pelo conteúdo do Software. Qualquer outro programa informático fornecido juntamente com este Software que esteja associado em separado a um acordo de licença de utilizador final, é licenciado para si sob os termos e condições desse acordo de licença de utilizador final.
A Hope Care concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, revogável e não sublicenciável e não-transferível para instalar e utilizar uma (1) cópia da versão do Software especificada, apenas para fins informativos e educativos (e não comerciais) pessoais, condicionada ao pagamento das taxas de licença aplicáveis e à sua conformidade com os termos e condições deste Acordo. Poderá instalar uma (1) cópia do Software em qualquer iPhone, iPod Touch ou iPad (coletivamente, a seguir “Dispositivo Móvel”) que possua ou controle e conforme permitido pelas “Regras de Utilização” dos “App Store Termos e Condições “da Apple disponível no site da www.Apple.com. O Software é licenciado, não vendido, pelo que, a Hope Care e/ou o(s) seu(s) licenciante(s) mantêm a propriedade do Software. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Acordo são reservados à Hope Care. Não poderá disponibilizar o Software através de uma rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos de computação, nem fixos nem móveis ao mesmo tempo.
O Software é de propriedade da Hope Care e está protegido por leis de direitos de autor de Portugal e por tratados internacionais. A Hope Care detém e mantém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, patentes, marcas registadas, direitos de autor, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual no e para o Software, incluindo, mas não limitado a imagens, fotografias, animações, temas, títulos, personagens, vídeo, áudio, música e texto incorporado ou contido, nele. Poderá efectuar uma cópia do Software exclusivamente para backup ou arquivo, desde que a cópia que faça contenha todos os avisos de propriedade do Software inalterados e desobstruídos e se eles se referirem à Hope Care ou seus licenciantes. Se este Software contém a documentação do utilizador que é fornecida apenas “on-line” ou em formato eletrónico, poderá imprimir uma (1) cópia da documentação para fins de backup ou arquivo. Não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o Software para outros fins diferentes dos aqui mencionados. Nada neste Acordo deve ser interpretado como concessão de qualquer título e direitos de propriedade intelectual no e para o Software, exceto para a licença limitada acima mencionada.
Não poderá alugar, emprestar ou conceder uma garantia sobre o Software, mas poderá transferir os seus direitos sob este Acordo de forma permanente, desde que transfira este Acordo, o Software e todos os materiais impressos que o acompanham não retendo cópias e que o destinatário concorde com os termos do presente Acordo. Não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Também não poderá modificar, distribuir, copiar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no Software e todos os materiais que o acompanham.
Este Acordo é válido por um período ilimitado, a menos e até que seja rescindido de acordo com esta seção. Poderá rescindir este Contrato a qualquer momento destruindo todas as cópias do Software e todos os seus componentes. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter, a Hope Care poderá rescindir este Acordo mediante notificação por escrito, se não cumprir com os termos e condições contidos neste documento, e no caso, deverá cessar imediatamente o uso e destruir todas as cópias do Software e todos dos seus componentes. A Hope Care pode ainda, a qualquer altura, rescindir este Acordo por conveniência, mediante notificação escrita a si dirigida.
Esta licença é limitada à versão do Software instalada e não inclui as versões subsequentes, upgrades, atualizações, modificações ou revisões. No entanto, a Hope Care poderá desenvolver, criar ou emitir atualizações do Software quando necessário. A seu critério exclusivo, a Hope Care poderá fazer as atualizações disponíveis para o utilizador final que se inscreveu com a Hope Care e pagou todas as taxas de atualização.
Sujeita às leis aplicáveis, a Hope Care, a seu critério exclusivo, poderá prestar serviços de manutenção e suporte do Software. Pelo presente, declara concordar, juntamente com a Hope Care, que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Software.
O Software não é um substituto dos profissionais de saúde e não tem por função prestar aconselhamento médico. O Software é fornecido somente para finalidades de educação pessoal, informacional e conveniência e não deve ser usado para direcionar os cuidados de pacientes individuais. O Software tem uma natureza geral e não se destina de forma alguma a ser um substituto de um exame médico ou aconselhamento médico profissional, opinião médica, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamento de saúde ou opinião médica para os utilizadores finais. O Software limita-se a fornecer aos utilizadores finais com acesso as informações de saúde e outras informações armazenadas e pode ser usado como forma de renovar alguns medicamentos prescritos. Procure sempre o aconselhamento do profissional de saúde devidamente qualificado e regulamentado com qualquer dúvida que possa ter relativamente a uma condição médica específica, que transcende o seu âmbito específico da prática regulamentada ou competência profissional. Nunca desconsidere ou demore e procurar aconselhamento consultivo por causa de algo que tenha lido ou visto no Software. A confiança em qualquer informação fornecida no material é destinada unicamente por sua conta e risco assumindo o utilizador final total responsabilidade pelo uso das informações.
O Software é fornecido sem qualquer garantia adicional. O utilizador assume todos os riscos e responsabilidades pela escolha do Software para alcançar os resultados pretendidos e pela instalação, uso e resultados obtidos do software. A Hope Care não garante que o software está livre de erros ou livre de interrupção ou falha. No limite permitido por lei, a Hope Care renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas e condições de comercialização para um determinado fim, ao software e aos materiais escritos que o acompanham. Não obstante, no caso de existir alguma falha do Software em conformidade com a garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple irá reembolsá-lo do preço de compra do Software. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia com o Software e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falta de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da Hope Care.
O utilizador final assume o custo total de qualquer dano causado pelo uso do Software e as informações nele contidas ou compiladas. No limite permitido por lei, em hipótese alguma a Hope Care poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo, sem limitação os danos por perda de dados, danos ao equipamento, hardware ou falha do Software ou outra perda financeira, decorrentes do uso ou impossibilidade de utilização do Software, mesmo que tal parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A Hope Care não garante ou declara que a informação ou funções contidas no Software respondem às suas necessidades. A Hope Care também não garante que todos os erros de software, defeitos ou ineficiências serão corrigidos, nem assume qualquer responsabilidade pela falta de serviços de suporte e de corrigir qualquer erro, defeito ou ineficiência. Em nenhuma circunstância a Hope Care será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, acessórios, sofridos pelo utilizador final ou terceiros, incluindo ou decorrentes deste acordo. A Hope Care não poderá ser responsabilizada perante o utilizador final por danos de montante superior ao valor pago pelo Software.
O Software ajuda-o a manter o controlo das medições de saúde e notas tomadas. Como tal, os dados recolhidos ficam armazenados via Secured Socket Layer Protocol. Os seus dados também são enviados usando um identificador de chave única, e não as suas credenciais de login. Os dados no seu dispositivo só são acessíveis por si, contudo os dados podem ser acedidos pelo seu profissional de saúde. A instituição de saúde ou profissional de saúde foi quem lhe enviou inicialmente um convite para fazer download do HCAlert. A Hope Care reserva-se no direito de alterar a sua Política de Privacidade, a seu critério exclusivo, sem aviso específico para além de colocar a atualização no seu site. Além disso, a Hope Care não se responsabilizará por qualquer perda, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, a partir de alterações na sua Política de Privacidade. Cada vez que usar o Software, declara concordar com a recolha e o uso das suas informações pessoais, de acordo com a Política de Privacidade da Hope Care. O utilizador final declara que terceiros, incluindo a Apple, podem recolher, usar ou divulgar as suas informações pessoais ao usar o seu dispositivo móvel ou outro Software e que essa recolha, utilização ou divulgação está sujeito à política de privacidade de tais terceiros.
O utilizador final é o responsável por: (a) seleção do Software para obter os seus resultados pretendidos; (b) obtenção, provisionamento, configuração, manutenção, pagamento, e proteção contra perdas e danos de todos os equipamentos e serviços necessários para a instalação e uso do Software e todos os dados utilizados em associação com o Software; (c) preparação de um local seguro e adequado para a instalação e uso do Software; (d) o uso, instalação, implementação e operação do Software e os resultados obtidos; (e) a digitalização para e prevenindo a receção e transmissão de vírus, cavalos de tróia, worms ou outros componentes destrutivos ou causadores de distúrbios; e (f) a manutenção de um backup completo e atual e cópias de arquivo de todos os dados contidos no seu iPhone, iPod ou iPad Touch antes de instalar ou utilizar o Software.
O utilizador final assume a obrigação de cumprir e garantir que o uso do Software está em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as relativas à privacidade de dados, comunicações internacionais e a exportação e transmissão de dados técnicos e outros materiais regulamentados. O utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que está sujeito a um embargo Governo de Portugal ou dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país apoiante do “terrorismo”; e (ii) não está inserido em qualquer lista do governo dos EUA de partidos proibidos ou restritos. Além disso, o Software pode ser acedido a partir de, exibido em ou ligado a partir do iPhone, iPod Touch ou iPad e não está disponível em todos os idiomas ou em todos os países. A Hope Care não garante que tal Software é apropriado ou disponível para o uso numa localização particular. Na medida em que o utilizador final optar por aceder a tal Software, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo mas não limitado a leis locais aplicáveis. A Hope Care e os seus licenciadores reservam-se no direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao Software a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhuma hipótese a Hope Care será responsável pela remoção ou desativação do acesso a tal Software.
O utilizador final e todas as pessoas que represente deverão indemnizar, defender e isentar a Hope Care e seus conselheiros, diretores, empregados, agentes, sucessores e cessionários autorizados de e contra todas e quaisquer reclamações e processos direta ou indiretamente decorrentes, ligados com ou relativas a: (a) o uso do Software; ou (b) qualquer negligência, má conduta ou violação deste Acordo por si. Neste Acordo, “Reivindicações” significam reivindicações de terceiros, reconvenção, reclamações, demandas, causas de ação, responsabilidades, obrigações, danos, honorários legais, custos, despesas e desembolsos, incluindo, sem limitação, honorários legais e custos judiciais, de qualquer natureza ou tipo, qualquer que seja e por mais que seja o ato decorrente, conhecido ou desconhecido, seja na lei ou na equidade ou força de um contrato, extra contratual ou estatuto, e se em qualquer tribunal de justiça ou equidade ou antes de qualquer árbitro ou outro organismo, placa ou tribunal; e “Procedimentos” significa ações de terceiros, processos, procedimentos e audiências de qualquer natureza e espécie, em qualquer tribunal de justiça ou equidade ou antes de qualquer árbitro ou outro órgão, o conselho ou tribunal.
O utilizador final concorda, juntamente com a Hope Care, que em caso de qualquer reclamação de terceiros que o Software ou a posse e utilização desse Software viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Hope Care, não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, liquidação e execução de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual. Concorda igualmente com a Hope Care, que a Apple não é responsável pela resolução de qualquer reivindicações do utilizador final ou de terceiros em relação ao Software ou a sua posse e / ou uso desse Software, incluindo, mas não limitados a: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o Software não está em conformidade com todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) alegações decorrentes de defesa do consumidor ou de legislação similar.
(a) O presente Acordo constitui a totalidade do acordo entre si e a Hope Care e prevalece sobre quaisquer outras comunicações ou anúncios a respeito do Software.
(b) Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
(c) A Hope Care poderá ceder este Contrato e os seus direitos e obrigações sem o seu consentimento ou o consentimento de todas as pessoas que representar.
(d) O presente Acordo é regido pelas leis da República Portuguesa aí aplicáveis, sem referência a conflitos de princípios legais. Cada uma das partes aqui irrevogavelmente recorre à jurisdição exclusiva aos tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal e ainda se compromete a iniciar qualquer litígio que possa surgir abaixo nos Tribunais localizados na Comarca de Lisboa, Portugal
(e) Concorda juntamente com a Hope Care, que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários do presente Acordo, e que, após a sua aceitação dos termos e condições deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerado ter aceite o direito) de fazer cumprir este Acordo contra o utilizador final como um terceiro beneficiário do mesmo.
(f) As partes aqui concordam que o presente Acordo e seus documentos associados são elaborados em português e inglês. Prevalece o Acordo de Licença do Utilizador Final na sua forma original em Inglês.
Se tiver quaisquer perguntas, queixas ou reclamações com relação a este Acordo ou o Software, ou se desejar entrar em contato com a Hope Care por qualquer motivo, por favor contacte:
Hope Care, SA
Parque Tecnológico de Óbidos
Rua da Criatividade, Edifícios Centrais,
2510-216 Óbidos
Telefone: 262 108 540
Email: geral@hope-care.pt