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Política de Privacidade

Aprovado a 21 de Dezembro de 2022

A proteção da privacidade dos nossos clientes/utilizadores é assumida pela Hope Care SA, doravante designada por Hope Care, como uma tarefa de primordial responsabilidade.

Nesse sentido, a presente política de privacidade pretende garantir a todos os nossos clientes/utilizadores, uma total segurança na utilização do nosso website, descrevendo quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A Hope Care, processa e armazena dados pessoais, respeitando as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia e que visa garantir, que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, e ainda pela Lei 58/2019 de 8/8, que Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Os dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não podermos prestar o serviço.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade da Hope Care S.A com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Rua da Criatividade, Edifícios Centrais, 2510-216 Óbidos, sendo considerado o responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhido online.

Ao aceitar esta Política de privacidade, o Cliente/Utilizador fica informado e fornece o seu consentimento livre, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos no nosso website, juntamente com dados de navegação e outros dados, futuramente fornecidos à Hope Care.

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de maneira clara e simples, para facilitar a compreensão, para que possa, de livre e espontânea vontade, decidir se deseja fornecer seus dados pessoais à Hope Care.

Ao utilizar este site, está a aceitar as práticas descritas nesta política de privacidade. No caso de não concordar com esta política de privacidade, aconselhamos que não utilize este site. A Hope Care reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade em qualquer altura e sem qualquer pré-aviso. Quaisquer alterações serão publicadas nesta política de privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão geralmente às atividades e dados recolhidos no futuro. Aconselhamos que verifique esta política de privacidade com regularidade a fim de se assegurar de que está a par de quaisquer alterações e de como os seus dados poderão ser utilizados.

Por favor, queira observar que a Hope Care é a Responsável pelo Tratamento de quaisquer dados pessoais que sejam submetidos através deste site. Se tem quaisquer pedidos relativos aos seus dados pessoais ou quaisquer questões respeitantes a esta política de privacidade, por favor contacte-nos.

Estamos ao seu dispor para qualquer questão.

Que dados pessoais tratamos?

A Hope Care procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:

– Dados de identificação: nome, sobrenome, nacionalidade, idade, género, peso, altura, etnia, dados do documento de identificação (número de Identificação Civil; número de Identificação Fiscal; data de Nascimento, e fotografia)

– Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, morada pessoal,

– Dados de navegação: número de série do seu assistente pessoal digital (ou seja, iPhone, iPod Touch, iPad ou dispositivo android.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais, consiste numa operação ou conjunto de operações, efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados para criar uma conta protegida por nome de utilizador e senha. Para fazer isso, você deve fornecer o seu endereço de e-mail como o seu nome de utilizador e uma senha à sua escolha. O seu endereço de e-mail pode ser usado para lhe enviar Comunicações Eletrónicas quando necessário.

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:
  1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»).
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

 

Finalidade / Justificação do Tratamento de Dados Pessoais.

Em geral, os dados pessoais recolhidos, têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para a utilização do nosso software e aplicações.

A sua Informação pessoal para utilizar o Software, ser-lhe-á solicitada para criar uma conta protegida por nome de utilizador e senha. Para fazer isso, você deve fornecer o seu endereço de e-mail como o seu nome de utilizador e uma senha à sua escolha. O seu endereço de e-mail pode ser usado para lhe enviar Comunicações Eletrónicas quando necessário. Além disso, durante o uso do Software, pode ser-lhe solicitado que forneça voluntariamente algumas informações pessoais (como sexo, peso, altura, data de nascimento, etnia e outros dados exigidos pelo software para calcular os indicadores de riscos de saúde e colorir os gráficos) para fins, como o uso de alguns recursos especiais do Software.

O Software é uma ferramenta que utiliza tabelas, gráficos e cálculos matemáticos para permitir que você acompanhe os seus dados inseridos no Software ao longo do tempo e que permite comparar os seus dados com os valores padronizados e valores da população em geral. O Software é para seu uso pessoal, educacional, informativo, entretenimento e apenas conveniência.

Uso de Dispositivos Bluetooth – O Software pode ser conectado através da tecnologia Bluetooth a dispositivos de medição de parâmetros de saúde. Os fabricantes destes dispositivos têm optado por usar comunicação Bluetooth LE (de baixa energia) como um meio de proporcionar uma experiência em “tempo real” para os utilizadores, permitindo a recuperação imediata de dados dos seus dispositivos. O Software não usa Bluetooth para qualquer outra finalidade. Se o cliente/utilizador não desejar ter as suas informações pessoais transmitidas por Bluetooth, pode desativar o Bluetooth no seu smartphone ou dispositivo semelhante, no aplicativo de configurações para esse dispositivo, ou pode simplesmente não ligar (ou desligar se já tiver conectado) os dispositivos que requerem Bluetooth na página eHealth do Software.

Uso de dados de localização – A critério do utilizador, o Software pode ser ligado pela tecnologia Bluetooth a dispositivos de medição de saúde e para uma melhor conectividade e utilização é necessário ativar a Localização. O Software não utiliza dados de localização para qualquer outro fim que não permita ligar dispositivos médicos Bluetooth. Nenhum dado de localização é enviado para os servidores Hope Care. Se não desejar ativar a sua Localização, poderá desativar a Localização no seu smartphone ou dispositivo semelhante na aplicação de definições para esse dispositivo. Se desativar a Localização, isso irá condicionar o uso de vários dispositivos médicos Bluethoot.

A Hope Care poderá usar as suas informações pessoais para entrar em contato consigo e a nível de correspondência, para responder às suas perguntas, para monitorizar as comunicações trocadas, para executar os seus pedidos de backups de informações pessoais, para ajudar na gestão de seu peso e informações de saúde relacionadas, a gerar estatísticas globais para utilizadores de software, para ajudar a Hope Care a desenvolver novos serviços e recursos de Software que atendam às suas necessidades, para melhorar o Software, para lhe proporcionar as Comunicações Eletrónicas solicitadas ou que achamos que podem ser do seu interesse.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Em qualquer outra utilização, não definida nos pontos anteriores, a Hope Care, garante o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados para criar uma conta protegida por nome de utilizador e senha. Para fazer isso, você deve fornecer o seu endereço de e-mail como o seu nome de utilizador e uma senha à sua escolha. O seu endereço de e-mail pode ser usado para lhe enviar Comunicações Eletrónicas quando necessário.

Prazo de conservação:

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados, varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. A Hope Care pode armazenar e processar os seus dados pessoais por um período de tempo durante o qual a sua conta permanece ativa e por um período de doze meses depois de você apagar a sua conta. Depois deste tempo a Hope Care apagará a sua informação pessoal armazenada. A Hope Care guarda estas informações em escritórios localizados em Portugal ou em outros locais em Amsterdão, devendo os seus locais de servidores ser localizados em outros lugares, como parte de uma arquitetura baseada em cloud computing com a capacidade do servidor ser alugado a partir de um fornecedor de terceiros.

Maioridade:

Ao aceitar a presente política de privacidade o Cliente/Utilizador, garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

O Cliente/Utilizador garante ainda que, os dados fornecidos, são verdadeiros, precisos, completos e atuais. Para estas finalidades, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados divulgados e deve manter as informações fornecidas atualizadas, de modo que reflitam sua situação atual.

Partilha de dados pessoais:

A Hope Care pode transferir ou divulgar as suas informações pessoais para os seus funcionários, agentes e consultores se a divulgação permitir a essas partes realizar negócio, funções de suporte técnico ou profissional para a Hope Care.

Tais partes estarão sujeitas às mesmas obrigações que a Hope Care sob esta Política.

A Hope Care pode estar envolvida na venda ou transferência de alguns ou todos os seus ativos ou outras transações. Como parte dessa transação, a Hope Care pode divulgar suas informações pessoais para a organização de aquisição ou outra organização envolvida na transação, na medida permitida por lei, mas vai exigir que tal organização concorde em proteger a privacidade das suas informações no cumprimento integral da presente Politica de Privacidade.

A Hope Care garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-lhe- á para isso consentimento.

Segurança de processamento:

A Hope Care, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado, rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras, constitui uma obrigação de todos aqueles que, legalmente, aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Hope Care, revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Hope Care emprega medidas de segurança do tipo “https” apropriadas à sensibilidade das informações.

No entanto, devido à natureza da Internet e das tecnologias da Internet, os riscos de segurança e privacidade não podem ser totalmente eliminados e a Hope Care não pode garantir plenamente que as suas informações pessoais não serão acedidas de formas não contempladas nesta Política.

Acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais:

Enquanto titular dos dados o Cliente/Utilizador, têm o direito a solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

Poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

Poderá ainda apresentar, reclamação, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400, sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.

Direito de acesso:

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Hope Care, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação:

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Hope Care, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Hope Care o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento:

O titular dos dados tem o direito de obter da Hope Care a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Hope Care verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A Hope Care, já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados:

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Hope Care num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição:

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para:

1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Hope Care; ou

2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou

3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Emails de marketing:

Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails de marketing para os utilizadores do site. A qualquer momento, o utilizador, poderá cancelar o consentimento através do link, existente para o efeito, em cada email enviado.

Mudanças a esta política:

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo devido às mudanças à legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

Dezembro 2022

Contactos
Hope Care S.A

Parque Tecnológico de Óbidos, Rua da Criatividade, Edifícios Centrais.
2510-216 Óbidos

Telefone: +351 262 108 540
Email: apoio.cliente@hope-care.pt

 

RESPONSÁVEL PELO DPO

Francisco Norton de Matos
francisco.matos@hope-care.pt

Parque Tecnológico de Óbidos, Rua da Criatividade, Edifícios Centrais.
2510-216 Óbidos

Telefone: +351 262 108 540

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